VI – adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados qual não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar qual a pessoa utilizando deficiência possa gozar ou exer- cer, em igualdade de condições e oportunidades utilizando as demais vizinhos, todos ESTES direitos e liberdades fundamentais;
IX – comunicação: forma por interação Destes cidadãos qual abrange, entre outras opções, as lÃnguas, até mesmo a LÃngua Brasileira de Sinais (Libras), a visualizaçãeste por textos, o Braille, este sistema do sinalizaçãeste ou de comunicação tátil, os caracteres am- pliados, ESTES dispositivos multimÃdia, tais como a linguagem simples, escrita e oral, ESTES sistemas auditivos e os meios por voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos por comunicação, contendo as tecnologias da Saber e das comunicações;
1º À pessoa com deficiência será assegurado este direito de votar e de ser vota- da, inclusive por meio das seguintes ações:
I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e este filho nãeste emancipado, de qual- quer condiçãeste, menor por 21 (vinte e um) anos ou inválido ou de que possua deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II – assegurar acessibilidade nos locais por eventos e nos serviços prestados por pessoa ou entidade envolvida na organizaçãeste DE atividades por de que trata este artigo; e III – assegurar a participaçãeste da pessoa usando deficiência em jogos e atividades recreativas, esportivas, de lazer, culturais e artÃsticas, até mesmo pelo sistema escolar, em
As estruturas de segurança - guarda-corpo metálico na cobertura e escada metálica externa ao acesso lateral - foram instaladas no reservatório da Vila Xavier (R7), próximo ao Sesi.
Art. 57. As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade fora fonte de imagem à pessoa usando deficiência em todas as suas dependências e serviçESTES, tendo tais como referência as normas de acessibilidade vigentes.
Art. 68. O poder público deve adotar mecanismos de incentivo à produção, à ediçãeste, à difusãeste, à distribuiçãeste e à comercializaçãeste do livros em formatos acessÃveis, inclusive em publicações da administraçãeste pública ou financiadas utilizando recursos pú- blicos, utilizando vistas a garantir à pessoa com deficiência este direito do entrada à leitura, à Saber e à comunicaçãeste.
Art. 1.783-A. A tomada do decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa usando deficiência elege pelo menos 2 (duas) vizinhos idôneas, com as quais mantenha vÃnculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada por decisãeste A cerca de atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários de modo a de que possa exercer sua propriedade.
Ao todo, estima-se que cerca do 8 mil pessoas Seroada atendidas pelo projeto. A ampliação foi possÃvel, após a renovação do contrato entre o Daae e a Cooperativa Acácia, responsável pelo serviçeste.
Art. 23. São vedadas Lindas as formas de discriminaçãeste contra a pessoa com deficiência, até mesmo por meio do cobrança de valores diferenciados por planos e se- guros privados por saúpor, em razão de sua própria condição.
A Liv Up Este momento tem uma super parceria usando este Banco por alimentos, que atua utilizando o objetivo por minimizar ESTES efeitos da fome e combater o desperdÃcio por alimentos, permitindo qual 1 maior número por pessoas possua entrada a alimentos básicos do qualidade e perfeito de modo a este consumo, assim a vá para esses caras ser doados e transportados de modo a instituições de forma a agregar valores na vida por alguém.
2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações por sua própria Sentido, preservados ESTES interesses do curatelado.
A OMP Jr. é dividida em 2 nÃveis:  • NÃvel I – para alunos matriculados pelo 4º ano do Ensino Fundamental I.